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Será que como cidadãos todos temos os mesmo direitos?

A CRP - Constituição da Republica Portuguesa salvaguarda direitos e deveres dos cidadãos, mas verificamos que na prática os cidadãos não são todos iguais, sejam eles no âmbito das oportunidades, das ideologias, raça ou religião, e vou provar neste artigo que podendo você ser a pessoa mais capacitada para um cargo publico ou um cargo político, nunca terá as mesmas oportunidades!

Eleições Legislativas 2019 - Distrito do Porto

Mais uma vez, (e desconfio que desta vez não será por quatro anos), no dia 06 de outubro de 2019,
sendo Portugal uma democracia representativa a escolha dos 230 deputados à Assembleia da República é feita por voto pessoal, direto, presencial, secreto e universal. Os eleitores portugueses não elegem diretamente os deputados pois votam em listas plurinominais, fechadas e bloqueadas de partidos políticos ou coligações, podendo estas listas conter cidadãos independentes (não militantes).

É nossa obrigação, esclarecer que nós, não votamos num governo, nem num partido!
Nós votamos numa lista plurinominal partidária para eleger deputados pelo nosso distrito!
Devemos votar em alguém que defenda o vosso distrito! Os eleitos irão para a Assembleia da República e serão parte integrante de 230 deputados, que vão propor um governo ao presidente da república!

A SUA opção é votar em alguém numa lista de um partido que mostre trabalho e defenda o seu distrito, para termos um parlamento sem disciplina de voto partidária e com a maior diversificação de opiniões!

Quanto mais diferentes ideias e ideologias políticas melhor democracia.
Caso contrário é "carneirada partidária"! Ter 100 deputados do mesmo partido é o mesmo que 1 deputado nacional, a disciplina de voto é aliada da corrupção e um obstáculo à diferenciação de ideias!

Se no dia 06 de Outubro vai votar nestas Legislativas 2019 e vota no distrito do Porto eleja deputados que defendam causas e ideias para o nosso distrito.

Medidas a levar à Assembleia da República! - Legislativas 2019

  • Acabar com cerca de 500 mil imóveis que não pagam Imposto Municipal! 
Sabia que uma grande parte dos imóveis em Portugal não pagam IMI e os mais beneficiados são os Partidos, Associações Desportivas e os Fundos Imobiliários?
https://www.jornaldenegocios.pt/economia/impostos/imi/detalhe/quem_e_que_nao_paga_imi
https://expresso.pt/economia/560-mil-imoveis-nao-pagam-imposto-municipal=f828919
https://zap.aeiou.pt/isencoes-imi-fisco-22569

  • Obrigar através de certidão emitida no site das Finanças a atualização do valor patrimonial sempre que um imóvel seja colocado à venda, informando qual o valor que irá ser pedido pelo imóvel.
Tomemos como exemplo o caso mediático ROBLES:
O Sr. Robles comprou um imóvel por 347 000€ e fez obras avaliadas em 650000€. Depois de concluídas as obras o Sr. Robles colocou à venda o imóvel por 5.7 MILHÕES. Ora, se fosse aplicada esta norma, o Sr. Robles ou o comprador, no ano seguinte iria pagar IMI sobre 5.7 MILHÕES. Se podemos especular sobre o valor das coisas, também devemos pagar impostos sobre o valor delas.

https://www.publico.pt/2018/07/27/local/noticia/vereador-de-lisboa-do-be-vai-ganhar-47-milhoes-de-euros-com-venda-de-imovel-1839290

Estas duas medidas são as melhores formas de combate à especulação imobiliária. Obriga a que haja mais imóveis no mercado e os imóveis em carteira saiam para o mercado e disponibilize mais habitação à população, bloqueando os pedidos de valores especulativos.


  • Extinguir os contratos das PPP´s atuais, sendo naturalmente entregues ao Estado e sendo indemnizados os concessionários pelo valor justo do património.

As PPP rodoviárias estão avaliadas, pelo Eurostat, em 5,5 mil milhões de euros. "O Estado Português prevê pagar aos concessionários nos próximos 20 anos mais de 18 mil milhões de euros"
A Frente Cívica presidida pelo Dr. Paulo Morais tem inclusive uma Petição Pública para levar a proposta ao Parlamento ou em alternativa vote em alguém que seja eleito como deputado e apresente esta proposta!
https://participacao.parlamento.pt/initiatives/244

  • Medidas de combate à corrupção e fiscalização preventiva de atos públicos, nomeadamente sobre contratação pública, através dos meios existentes, nomeadamente a Publicação efetiva dos documentos legais para atos de contratação no Portal Base.GOV 

Sabia que, muitos dos contratos públicos não são publicados na Base.Gov, por meio de fugas legais, como a "urgência" (como se confirma com a Proteção civil).
https://eco.sapo.pt/2019/08/03/85-dos-contratos-da-protecao-civil-feitos-sem-concurso/
Muitos dos contratos efetuados não apresentam a documentação completa (por exemplo: cadernos de encargos). Muitos recorrem à adjudicação direta. Existem muitos que não completam os requisitos legais.
Grande parte dos contratos a nível nacional e após a lei de proteção de dados de 25 de maio de 2018 passaram inclusive a rasurar e/ou a ocultar os nomes dos outorgantes, quando a norma só permite ocultar determinados dados específicos.


Medidas a defender pelo desenvolvimento do nosso distrito!

  • Você como eleitor deveria à partida excluir uma lista partidária onde os candidatos não tivessem morada fiscal no distrito do Porto.
  • Aposta efetiva em desenvolvimento de vias de comunicação sustentáveis! Exigir que acabem as promessas de expansão de redes de transportes e passes a custos reduzidos. Passes a 40 euros não servem para ninguém, se não tivermos uma rede de transportes sustentada.
Sabia que a rede de Metro do Porto não expande a sua rede de metro há mais de seis anos e que a ligação de comboio entre a Maia e a Trofa foi fechada há 17 anos, com a promessa que seria feita a ligação através da rede de metro?

Sabia que? Há trinta e quatro anos que foi fechada a linha do Douro a partir do Pocinho e que nunca nenhuma verba foi canalizada para a sua reabertura, sendo esta uma forma sustentada de transporte e de desenvolvimento! Nunca a ligação desde Ermesinde até Barca de Alva fizeram tanto sentido, para o desenvolvimento de um caminho de ferro polivalente que sirva os residentes, o turismo e o transporte de mercadorias.

  • Habitação jovem e apoio à primeira habitação.

  • Campanha de sensibilização ambiental, recolha seletiva de proximidade, compensação e incentivos na troca de equipamentos! Abolição imediata da queima de resíduos recorrendo às alternativas de tratamento de resíduos disponíveis. 

Vou agora dizer o que estes 3 candidatos têm em comum!

Todos eles são número dois pelas listas partidárias dos seus partidos candidatos pelo distrito do Porto, sendo certo que os dois primeiros, Rui Rio (PSD) e Rosário Gambôa (PS), serão automaticamente eleitos, pois, ambos têm a comunicação social, as máquinas partidárias e financiamentos que qualquer outro candidato não têm.

... logo, não somos todos iguais...

portanto, eu Nuno Pereira, por direito de cidadania sou o 2º na lista de candidatos a deputado, independente pela lista do MPT - Partido da Terra e muito provavelmente, como não serei eleito deputado, e apesar de apontar ideias básicas, mas essenciais para o nosso distrito, para a melhorar qualidade de vida de todos os cidadãos do distrito do Porto e obtermos representatividade na Assembleia da República, faço um apelo a estes dois candidatos a deputados, que levem estas ideias básicas, sustentáveis e que melhoram a qualidade de vida de todos os habitantes do distrito do Porto nestas eleições legislativas.

  • Nestas legislativas 2019 faço um pedido a todos vós, cidadãos do distrito do Porto. Apelo a que votem em deputados que defendam o VOSSO distrito e que façam com que haja pluralidade de opiniões na Assembleia da República.
  • Deixo como desafio de direito de igualdade a toda a comunicação social, que me queira dar direito de antena, a mim ou à minha cabeça de lista Iolanda Rocha. Por isso deixo os meus contactos, para o caso de acharem interessante, poder debater e discutir os direitos de todos os cidadãos do Distrito do Porto.

Nuno Matos Pereira
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Gastos dos partidos nas próximas Legislativas 2019

Os socialistas contam gastar cerca de 2,4 milhões de euros — um valor que fica abaixo da despesa de 2015, quando o PS orçamentou 2,6 milhões de euros. Por oposição, no final da lista surge o Partido da Terra, que não prevê quaisquer despesas e apresenta um orçamento a zeros. Em 2015, o MPT estimou uma despesa de 57 mil euros.

Jornal Público
MPT-Porto - Legislativas 2019
 

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